Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos
A
Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os
débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas
jurídicas de menor porte.
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido
notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi
excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
A consulta à
situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por
meio do Portal do
Simples Nacional na internet.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais,
o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8
milhões por ano.
Da Agência Brasil
