A Prefeitura de Dourados, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicou no Diário Oficial a mudança da data da prova dissertativa, que seria no dia 15 de julho, para o domingo, dia 16 de julho. De acordo com o edital publicado, a mudança decorre da necessidade de garantir o princípio da liberdade religiosa para aqueles que guardam o sábado, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 611.874.
“A prova de conhecimento e prova dissertativa passará a ser realizada na data de 16/07/2023, com início às 08 horas e término às 12 horas, devendo o candidato comparecer ao local da prova, com 30 (trinta) minutos de antecedência do seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura”, informa o texto.
Ainda segundo o edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027, o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares é dividido em cinco etapas: i) inscrição; ii) avaliação escrita, consistente em prova objetiva e subjetiva com os habilitados; iii) avaliação médica e psicológica; iv) escolha pela comunidade através do voto; v) realização do curso de formação.
Serviço – Casa dos Conselhos de Dourados, rua João Rosa Góes, n. 395, Centro. Horário de atendimento das 8h às 12h.
