O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (DEM), apresentou na sessão desta quinta-feira (21), Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa de Leis. O objetivo é regulamentar o registro de presença dos parlamentares e votações da Ordem do Dia no painel eletrônico.
O projeto estabelece que a presença dos deputados, para efeito de conhecimento de número para a abertura dos trabalhos, será verificada com o registro no painel eletrônico e nas votações da Ordem do Dia. Hoje, consta no Regimento a confirmação pela folha de presença, organizada por bancada e na ordem alfabética dos nomes e assinada pelo parlamentar.
Com relação à Ordem do Dia, a presença dos deputados também será conferida pela verificação do registro no painel eletrônico. Sobre a votação nominal, os votos deverão aparecer no painel de forma instantânea, indicando o nome do parlamentar e ao lado a palavra sim ou não. Caso esteja inoperante o equipamento, a votação será mediante a chamada dos deputados.
“Esse projeto objetiva adotar medidas legais, regulamentando o registro de presença no painel eletrônico, instalado na Assembleia Legislativa desde junho de 2018. E amolda ao sistema legislativo a verificação de quorum e registro dos votos”, explicou Zé Teixeira.
