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Projeto polêmico, relicitação da BR-163 que corta o MS será debatido em audiência

Assembleia debaterá em audiência pública no dia 21 deste mês a relicitação da rodovia que corta Mato Grosso do Sul

A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo – Foto Rachid Waqued

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul), deputado Gerson Claro (PP), informou que o Parlamento Estadual irá realizar no próximo dia 21, às 9h, audiência pública para debater a relicitação da rodovia BR-163.

“Vamos suspender a sessão ordinária para realização da audiência pública. A Assembleia Legislativa irá contribuir com sugestões à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres]. Vamos envolver os parlamentares, municípios e o Governo do Estado”, destacou o presidente.

A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, e a cobrança de pedágio foi iniciada em 14 de setembro de 2015.

No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho.

A ANTT realizará audiência pública para colher as contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes. A sessão pública vai ser realizada no dia 22 de março, presencialmente e por videoconferência.

A Assembleia já formalizou uma Comissão Representativa para apresentar as reivindicações à ANTT. Os deputados Junior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT) e Mara Caseiro (PSDB) fazem parte do grupo de trabalho.

“A Assembleia e Governo do Estado estão sintonizados para apresentar as melhores propostas na audiência pública da ANTT. Muitos são os fatos que envolvem essa concessão e não vamos ficar de fora”, disse Mochi.

Rota do Pantanal

Em atendimento a um pedido de Mato Grosso do Sul, o Governo Federal está mais próximo de relicitar a rodovia BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul.

A ANTT realizará uma audiência pública para colher sugestões e contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes.

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal. Estão previstas melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.

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