Está tramitando na Câmara de Dourados, projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que torna vitalício o cartão do idoso, utilizado gratuitamente nas vagas destinadas no estacionamento rotativo, aos idosos acima de 60 anos.
O projeto acrescenta o inciso IV da Lei 3442/2011 que torna o cartão de estacionamento no rotativo com validade vitalícia, devendo o portador do documento realizar prova de vida em determinado prazo, ainda em discussão entre os vereadores. A Lei foi aprovada em primeira votação durante a sessão remota de segunda-feira (04) e deverá ser apreciada em segunda votação na próxima semana.
Para o vereador Mauricio, a alteração na Lei trará um impacto social relevante para o município, diminuindo a burocracia no ato da emissão dos cartões. “São aproximadamente seis mil idosos portadores do cartão de isenção do pagamento no estacionamento rotativo que serão beneficiados com a vitaliciedade, desburocratizando inclusive o atendimento hoje feito na Agetran, órgão responsável pela emissão dos cartões”, justificou.
Serviços
Ainda durante sessão ordinária o vereador Mauricio Lemes, encaminhou indicações a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópia ao secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, solicitando limpeza e manutenção geral no Parque Arnulpho Fioravante. Também solicitou serviços de roçada, limpeza nos canais de acesso ao lago e manutenção dos refletores em todo o Parque Ambiental Rego D’água Primo Fioravante Vicente, localizado no Grande Água Boa.
