As carteiras de identidade (RG) emitidas no estado de Mato Grosso do Sul poderão incluir a informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista”. É o que prevê Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência.
Nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. O TEA é uma disfunção neurológica e a patologia engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
De acordo com o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria, nos termos do Decreto n° 9.278, de 05 de fevereiro de 2018.
Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. “Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico” explica o deputado.
Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.
O Estado reconhecendo a condição da pessoa com autismo na carteira de identidade, segundo justifica o deputado, garantirá mais visibilidade e ajudará essas pessoas a terem permissões em espaços e serviços. Atualmente, é preciso que a pessoa ou o seu responsável tenha que portar laudo médico para comprovar o autismo e ao mesmo tempo se justificar sobre o atendimento prioritário.
