O Plenário da Câmara de Dourados aprovou na sessão desta segunda-feira (26), em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM) que instituiu o Programa Educação para o Trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Para o vereador propositor, essa, “com certeza, é uma das maiores demandas solicitadas ao poder público, para que haja a formação de valores desde as primeiras séries, visando a um crescimento com consciência empática e respeitosa no trânsito, lugar comum de todos os seus usuários. “Trânsito é um ambiente compartilhado e se, desde cedo, começarmos a formar cidadãos, com um comportamento responsável, no futuro não teremos estatísticas tão altas de mortos e feridos”, justificou Juscelino na apresentação da matéria.
Na mesma sessão foi apresentado requerimento solicitando informações da administração municipal a respeito do andamento da reforma do Centro Homeopático de Dourados, no que se refere a gastos, origem dos recursos financeiros, entre outras demandas pertinentes. “O Centro Homeopático está fechado há cinco anos e a população tem cobrado a conclusão da obra de reforma do prédio, iniciada em 2020, para que, principalmente, os idosos possam ali realizar seu tratamento de saúde”, enfatizou o vereador.
Emendas impositivas
Por fim, Juscelino discorreu sobre emendas impositivas, “importante instrumento, por meio do qual a população pode auxiliar na destinação de parte do orçamento municipal, através de seus representantes no legislativo. O vereador lembrou que que a emenda impositiva é um recurso que proporciona melhoria na qualidade de vida da comunidade.
O vereador requereu respostas e questionamentos como critérios na definição dessas emendas; se houve consulta prévia ao Legislativo para estabelecer valores e, principalmente, a quais áreas será destinada essa verba. “A transparência é fundamental para que a comunidade veja que seus representantes estão trabalhando, de forma a melhorar a vida dos munícipes”, completou Juscelino.
