Mato Grosso do Sul universalizará o esgotamento sanitário em dez anos nos 68 municípios atendidos pela Sanesul (98% de cobertura), com a garantia de um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários desse serviço. Este é um dos pontos relevantes do projeto de Parceria Público-Privado (PPP) apresentado nesta sexta-feira (31-01), na Capital, durante audiência publicada promovida pelo Governo do Estado.
Ainda neste semestre a Sanesul realiza a licitação internacional da concessão administrativa do serviço de esgotamento sanitário, pelo prazo de 30 anos, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com previsão de assinatura do contrato até o fim do ano. O investimento estimado contempla R$ 1 bilhão em obras de expansão e modernização da rede e R$ 2,8 bilhões na operação e manutenção do sistema, beneficiando 1,7 milhão de habitantes.
“O governador Reinaldo Azambuja, desde o início de seu primeiro mandato, definiu claramente como prioridade atacar um dos maiores problemas do Brasil, o saneamento e esgotamento sanitário. O projeto da PPP consolida todo esse longo processo, hoje amadurecido, que será um marco importante para a melhoria da qualidade vida das pessoas”, afirmou Eduardo Riedel, secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
Divisor de águas
Riedel presidiu na manhã desta sexta-feira, no auditório do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), a apresentação do projeto da PPP, com o objetivo de tornar público e transparente todo o processo e colher contribuições para o aprimoramento do mesmo. O evento reuniu vários segmentos da sociedade organizada, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e a presença de grupos de investidores interessados na proposta do Estado.
“Sem a participação da iniciativa privada levaríamos 40 anos para atingir a meta de 98% de cobertura do esgotamento sanitário”, destacou o titular da Segov. “Nosso Estado sai na frente em uma agenda que o País deixou de lado, onde se sustentava que o privado não pode investir em serviços públicos. O sucesso da concessão da MS-306 mostrou que estamos no caminho certo e também o apetite do mercado por bons projetos, como este da Sanesul”, completou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa, a PPP do esgoto será um marco divisor em uma área tão essencial para a sociedade, como o saneamento básico, prioridade do atual governo. Também presente ao evento, o prefeito de Bataguassu e presidente da Associação dos Municípios de MS, Pedro Caravina, destacou o compromisso do governador Reinaldo Azambuja com os municípios e os investimentos já realizados pela Sanesul.
Estado pioneiro
Representando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, a consultora Maria Tereza Fontes Amaral disse que a proposta apresentada pelo Estado vem ao encontro das metas para 2020/2030 definidas pela agenda global de desenvolvimento, visando garantir infraestrutura básica para as pessoas em todo o mundo. Ela citou as epidemias sem controle e o quanto a falta de saneamento afeta o desenvolvimento humano.
“O projeto da PPP do esgoto vai colocar Mato Grosso do Sul como pioneiro nesse contexto, com a contribuição e avanços do setor privado. O projeto servirá de exemplos para os demais estados e nos sentimos muito orgulhosos de fazer parte dessa iniciativa”, declarou Maria Tereza.
Coordenando os trabalhos de apresentação do projeto, a secretaria especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado à Segov, Eliane Detoni, citou as dificuldades históricas do poder público em atender as demandas da população, deixando mais de 100 milhões de brasileiros sem esgoto. “Em se mantendo os investimentos atuais o Governo Federal estima que somente em 2055 o Brasil atingiria a meta da universalização”, citou.
Sanesul investe
Eliane Detoni explicou que o PPP do esgoto garante os requisitos e condições necessárias para atingir os 98% de cobertura de esgoto, com a Sanesul assegurando a gestão comercial e o relacionamento direto com o consumidor na concessão do serviço. Dentre as obras previstas com os investimentos privados, no prazo de dez anos, estão: a implantação de 4.600 km de rede coletora e 380 mil ligações domiciliares e construção de 85 estações de tratamento.
O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, informou que a empresa executará até 2024 um programa de expansão dos serviços de água e esgoto que “dialogam com o contrato da PPP”. São mais R$ 700 milhões de investimentos em obras, algumas ainda do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e contratos que estão sendo firmados com a Caixa Econômica Federal, para atender os 68 municípios onde a Sanesul tem a concessão.
A consulta pública ao projeto da PPP do esgoto está aberta até o dia 4 de março, com a disponibilização, na íntegra, de todos os documentos nos sites do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Sanesul: www.epe.segov.ms.gov.br e www.sanesul.ms,gov.br
