O Governo do Estado pretende regularizar a situação dos imóveis de 700 famílias neste ano. A ação teve início no final da tarde desta segunda-feira (13.11) com a assinatura dos contratos de doação de casas para 129 famílias do Caiobá 2, que agora receberão as escrituras sem ter que pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.
Na solenidade de assinatura dos documentos realizada na quadra de esporte da escola professor Antonio Lopes Lins, no bairro Portal Caiobá, em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja recebeu agradecimentos e elogios da oposição e de entidade ligada ao movimento social, pela “decisão política” e sem coloração partidária para beneficiar famílias de baixa renda com a regularização dos imóveis. Para muitos, sonho que começou há décadas e que agora está sendo concretizada.
“Temos no sistema brasileiro a situação e a oposição, só que os interesses do Estado são maiores, e a gente não administra para partidos, a gente administra para as pessoas, são para elas que a gente está trazendo esses benefícios” afirmou Reinaldo Azambuja ao falar com os moradores do Caiobá 2 presentes ao evento, ao se referir ao discurso feito pelo deputado estadual João Grandão, do PT.
“Muitos podem estar pensando o que eu, que sou da oposição, estou fazendo aqui neste evento tão bonito. Quero dizer governador, que estou muito feliz e emocionado. Independentemente da cor partidária, tenho que reconhecer, governador, que a sua equipe fez um trabalho importante para resolver um problema antigo. Parabéns pela iniciativa”, discursou o deputado João Grandão, autor da emenda que permitiu a entrega das escrituras sem custo para os moradores. Sem essa emenda, o Governo não poderia isentar os mutuários do recolhimento do ITCD.
A presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, Edmar Fernandes Cintra, lembra que a regularização fundiária é uma bandeira histórica do movimento social desde 1993, quando nasceu a Associação da qual foi uma das fundadoras. “Essa bandeira é histórica do povo, e quando juntam os entes que fazem uma política de Estado, quem ganha é o cidadão”, afirmou. A fala dela segue a linha defendida por Reinaldo Azambuja que tem reafirmado que o seu governo prima pela realização de “ações de Estado e não ações de governo”.
Edmar Cintra assinala que o Governo do Estado, ao regularizar a situação das moradias dessas famílias, está dando não só a estrutura de uma casa. “Você vai poder aumentar a casa, sai da precarização da moradia, da posse, você melhora o seu imóvel por ter a certeza que ninguém vai te tirar dali, a casa é sua de fato e de direito”, afirmou.
A diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria do Carmo Avezani, explicou que os moradores que quitaram as prestações das casas receberão as escrituras até o final do ano. Já os que estão ocupando as casas por conta de contratos de gaveta ou de boa fé, serão encaminhados para a Defensoria Pública, que irá analisar os casos e solicitar documentos para iniciar o processo de regularização dos imóveis. No próximo dia 25, Agehab e Defensoria Pública estarão realizando mutirão na escola Professor Antonio Lopes Lins para atender as cerca de 350 famílias do Caiobá 2 que estão nesta situação.
Maria do Carmo disse que até o final deste ano, a expectativa é resolver a situação fundiária de 700 famílias no Estado. Em Campo Grande, o próximo bairro a ser atendido é o Bosque do Carvalho, núcleo habitacional formado a partir de invasões há 20 anos. A área foi desapropriada e a Agehab vai celebrar com os moradores do local contrato de compra e venda, com descontos nos valores a serem pagos que deve chegar a 70%.
Presente na solenidade na escola Antonio Lopes Lins, a dona de casa Francisca Roque da Silva não esconde a felicidade e o alívio de poder se tornar a dona de fato e de direito da casa onde mora há 15 anos com os três filhos. “Fiquei aliviada ao saber que vou morar naquilo que é meu”, afirmou. Ela relata que não teria condições de dispor de R$ 7 mil a R$ 8 mil para regularizar o imóvel. Dos três filhos, duas são portadoras de deficiência e são beneficiárias do INSS.
Francisca diz que se não fosse o apoio do governo de Reinaldo Azambuja o drama da família seria muito maior. Além das duas filhas com deficiência, há 8 anos Francisca faz tratamento de um câncer. Ela conta que recebe da Casa da Saúde, mantida pela Secretaria de Estado de Saúde, o remédio para ela e para a filha. “Só o meu remédio custa R$ 25 mil”, relata a dona de casa que agradece o governador Reinaldo Azambuja também pelo kit escolar. “Ajuda muito receber todo o material escolar”, diz a dona de casa.
O casal Marcelo Moraes de Souza e Sirlene Balduíno de Souza também está contente pela iniciativa do Governo do Estado. “Quando recebi o folheto da Agehab no começo achei que era falso”, comentou Sirlene. “Fiquei surpreso, é difícil fazerem alguma coisa pelo povo, ainda mais nessa situação que o país está”, afirmou Marcelo, que trabalha de vendedor de peças automotivas. O casal tem dois filhos e com a regularização da casa pretendem fazer melhorias no imóvel.
Também prestigiaram a solenidade na escola professor Antonio Lopes Lins a vice-governadora Rose Modesto, os secretários de Estado Marcelo Miglioli (Infraestrutura) e Carlos Alberto de Assis (Administração e Desburocratização), os deputados estaduais Rinaldo Modesto e Renato Câmara, o vereador Lucas de Lima e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) Juan Pablo Gossweiler, além de lideranças comunitárias e representantes da Defensoria Pública e da escola Antonio Lopes Lins.
