Para viabilizar e agilizar as ações do Programa Integrado de Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, foi criado um Comitê de Trabalho, estruturado em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. A abordagem abrangente permite um amplo alcance nas políticas públicas voltadas para a primeira infância junto aos jurisdicionados do Tribunal.
A dimensão Fiscalização está sob a responsabilidade do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Ele explica que o objetivo é assegurar que a política pública cumpra o seu, desde a concepção dentro dos instrumentos de planejamento orçamentários, ou seja PPA, LDO e LOA, até o atendimento total das necessidades da primeira infância.
“O TCE já vem se preparando, fazendo a adequação dentro do seu plano anual de fiscalização no sentido de contemplar, já nas visitas aos municípios, alguns pontos que busquem verificar, diagnosticar o que precisa ser melhorado no atendimento das crianças de 0 a 6 anos. O Tribunal fará um trabalho contínuo no sentido de que toda a força de trabalho tenha como prioridade a primeira infância”, reforça Eduardo Dionizio.
E para isso capacitar os gestores será fundamental. A responsável pela dimensão Capacitação, Sandra Rose Rodrigues, coordenadora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), explica que o trabalho será voltado para a capacitação de gestores públicos e servidores. “A partir do segundo semestre, ações educacionais como cursos, palestras, seminários serão disponibilizadas, presencialmente e Ead na nossa plataforma, a fim de orientar e ajudar na elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância”.
A dimensão Boas Práticas, sob a responsabilidade do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, é a responsável por identificar exemplos salutares de boa aplicação e boas medidas relacionadas a garantia dos direitos da primeira infância. “Nosso trabalho também é buscar acordos de cooperação técnica, convênios, para que todos os órgãos públicos, em todas as esferas do governo, se comprometam a concretizar todos os direitos das crianças de 0 a 6 anos”.
A chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, Alexandra Oliveira, é a responsável pela dimensão Comunicação. Para ela o grande desafio é comunicar com assertividade e leveza de forma a alcançar gestores, servidores do poder público e sociedade. “Vamos ofertar aos gestores campanhas inteiras para que eles possam trabalhar elevando o nível de consciência da população sobre o assunto. Serão campanhas de aleitamento materno, pré-natal, vacinação, entre outras para fazer com que a informação chegue a sociedade”.
A coordenação geral das dimensões e do Programa é do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira que ressalta que a intenção é tirar um pouco o viés punitivo e tentar identificar problemas e gargalos para contribuir ou fazer uma intermediação junto aos gestores. “O TCE tem a obrigação de guardar a boa aplicação do dinheiro público e o que fazemos agora é uma oportunidade de olhar para dentro da instituição e ver de que forma podemos contribuir e redimensionar nossas ações, sem perder de vista nossas obrigações constitucionais, para que essas políticas públicas sejam implementadas”.
