A Prefeitura de Dourados, por meio do Procon, órgão da Procuradoria-Geral do Município, notificou na manhã desta terça-feira (18) um total de 40 postos de combustíveis da cidade, a fim de que os estabelecimentos detalhem informações sobre a precificação da gasolina antes da vigência da lei que aumentou a alíquota do ICMS do combustível.
“A partir das informações fornecidas, o órgão poderá verificar se a precificação do combustível após a mudança de taxação constituiu ou não desrespeito aos direitos do consumidor e até mesmo crime contra a ordem econômica e às relações de consumo”, explica o diretor administrativo do Procon, Antônio Marcos Marques. Segundo ele, as empresas têm dez dias para fornecer os dados, a contar da notificação.
Ainda de acordo com o diretor do Procon, as informações solicitadas devem ser comprovadas por meio de documentos, como cópia do livro de movimentação de combustíveis, por exemplo. “A não prestação de quaisquer informações entre as requeridas poderá ser caracterizada como crime de desobediência”, observa.
