O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), reafirmou hoje (31) que colocará as propostas de reforma político-eleitoral em votação na próxima semana, mesmo com a possibilidade de esvaziamento da Casa por causa do feriado de 7 de Setembro.
Em meio a divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias, Fufuca disse que convocará sessões deliberativas para segunda, terça e quarta-feira, antes do feriado. “Eu acredito que o Congresso não irá se furtar de apresentar e defender a questão da reforma política. Eu acredito que ela será votada.”
Duas propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras eleitorais aguardam análise do plenário da Câmara. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação para cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas.
A outra proposta prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Denúncia
Questionado sobre a possibilidade da chegada de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, enquanto estiver no comando da Câmara, o deputado respondeu que seguirá o regimento interno da Casa.
“A gente respeita rigorosamente o regimento. Não há segredo, se a denúncia for feita enquanto estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, disse Fufuca.
De acordo com a Constituição Federal, caberá à Câmara analisar se deve ou não autorizar o prosseguimento da acusação perante a Justiça. Fufuca minimizou a expectativa em torno do tema e afirmou que não há risco de paralisação dos trabalhos da Câmara no caso de apresentação da segunda acusação contra Temer.
“A gente não está com expectativa de paralisação (…) Aí [ a denúncia] é uma situação hipotética, a Casa geralmente não trabalha em cima de hipóteses, fato concreto que temos para semana que vem a reforma política e nós iremos trabalhar em cima dela”, afirmou o deputado.
Da Agência Brasil
