O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, recebeu na última quarta-feira, 23 de agosto, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado, a Comenda “Amigo da Primeira Infância”. A homenagem é um reconhecimento ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), instituído pelo TCE-MS em abril deste ano, que viabilizou mais de R$ 6 milhões de reais para a criação de novas vagas em creches em MS.
Em seu discurso, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destacou o esforço dos servidores da Corte de Contas na elaboração e implementação do Programa. E, também, a atuação conjunta com os parceiros que compõem o comitê de trabalho do Programa – Ministério Público (MPMS), Tribunal de Justiça (TJMS), Defensoria Pública e Assomasul para viabilizar as ações voltadas à primeira infância.
“Hoje estimamos que 35 mil crianças estejam fora das creches. Tecemos as críticas, não deixo de incorporar o sentimento político após 20 anos de atuação aqui na ALEMS, mas agora representando a sociedade e o TCE, a maneira mais concreta é trabalhar para ofertar às crianças as garantias que todas as leis oferecem. Sem creche a mãe não pode trabalhar e angariar uma vida melhor. A criança é a prioridade maior e todos nós temos que ter participação direta e indireta de mudar essa realidade. E por isso a minha emoção estar aqui hoje, recebendo essa homenagem e junto a pessoas que lutam pela causa”, disse Domingos.
A comenda foi proposta pelo deputado estadual João César Mattogrosso, que entregou a honraria a 20 homenageados pela contribuição na proteção, desenvolvimento integral e garantia dos direitos da primeira infância, que abrange os seis primeiros anos completos da criança.
De acordo com o deputado João César Mattogrosso, a honraria será realizada anualmente, na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto. “Satisfação de propor essa Comenda, uma alegria ver todos e estamos aqui para enaltecer quem defende essa causa. Vocês atuam por meio de políticas que englobam várias áreas, como saúde, educação, esporte e lazer e isso é muito importante”, ressaltou.
Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O Objetivo é promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
A gestão do programa é feita pelo Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários, servidores do Tribunal de Contas e pelos órgãos parceiros, garantindo um esforço conjunto e comprometido com o bem-estar e o desenvolvimento pleno das crianças.
