O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez a conferência de abertura do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu, onde enfatizou a relevância do controle externo para a boa governança do setor público. O presidente do STF falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros. O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil: “são pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”.
Dias Toffoli considera, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação. Ele ilustrou esse envolvimento interinstitucional com a parceria estabelecida entre os TCs e o Conselho Nacional de Justiça, que objetiva destravar as obras públicas paralisadas no País.
Para o ministro Toffoli, a obra paralisada eleva os seus custos e reduz a possibilidade de atendimento ao cidadão. “Um país que possui milhões de desempregados, cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e uma imensa desigualdade social, precisa ser destravado”, ressaltou.
Fábio Nogueira, presidente da ATRICON, instituição organizadora do Congresso realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, destacou que a essência da república é o cidadão e que este é razão precípuo do Controle Externo. O aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas é direcionado à efetivação das políticas públicas; baseado no compromisso com a boa governança dos recursos públicos, na ações pedagógicas que reduzem danos ao erário, e no diálogo e nas parcerias interinstitucionais, como meio enfrentamento aos problemas que o País enfrenta.
O ministro José Mucio, presidente do Tribunal de Contas da União, destacou outro problema que o Brasil precisa dar especial atenção à desigualdade social. “É preciso buscar alternativas para corrigir as injustiças sociais e os Tribunais de Contas possuem um grande potencial para mudar essa realidade”.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, falou do espírito de união entre os Tribunais. “É a força motriz desse processo que conduz à qualificação dos procedimentos de fiscalização e controle; que contempla ações pedagógicas para a melhoria da gestão pública”. E este é um dos conceitos em que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul se insere já que a atual gestão, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, vem desempenhando um trabalho, ao lado do bom gestor, pela efetividade dos gastos públicos.
O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. O TCE-MS foi representado no Congresso por dois conselheiros.
O diretor geral da Escola Superior de Controle Externo, conselheiro Waldir Neves Barbosa, afirmou estar convencido que O TCE-MS está no caminho certo. “Saímos fortalecidos uma vez que muitos dos assuntos que foram tratados e práticas recomendadas aqui, para a evolução dos Tribunais, já é uma realidade em nossa Corte”.
Presente também ao Congresso, o conselheiro Marcio Monteiro destacou a relevância do evento. “Considero de extrema importância o Congresso por reafirmar que o sistema dos Tribunais de Contos é fundamental para a modernização do País e melhor efetivação das políticas públicas a fim de que a sociedade brasileira possa ter serviços com nível de qualidade melhor.”
