A Prefeitura de Rio Brilhante, através da Secretaria de Administração e Finanças, anunciou que o salário dos servidores municipais terá uma recomposição de 4,52%, já nesta folha de vencimentos de fevereiro, com fator de retroativo a janeiro de 2021.
Recentemente, o prefeito Lucas Foroni, por meio de plataforma digital, prestou alguns esclarecimentos acerca da base de cálculo do reajuste que antes era computado pelo IGPM, o que geralmente daria um índice maior, porém, com a Lei Complementar Federal 173/2020 em vigor, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no país em decorrência do Covid-19 e diante dos vários recursos de justificação da mesma, o índice para recomposição de defasagem inflacionária foi alterado para o IPCA. (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A recomposição foi definida pela administração via do Decreto Lei nº. 29.395/2018, em 10 de fevereiro de 2021. Os créditos já foram lançados em conta corrente nesta semana, de forma antecipada, uma vez que por lei, a administração pública tem até o 5º dia útil do próximo mês para quitação.
Geralmente, estes ajustes salariais ocorrem entre os meses de fevereiro e março, entretanto, o Prefeito Lucas Foroni, determinou um esforço da equipe econômica para que os reajustes fossem disponibilizados retroativamente ao mês de janeiro de 2021. “Conseguimos esta antecipação retroativa e a recomposição inflacionária com o equilíbrio financeiro e organização contábil. Muitos municípios passam por dificuldades neste início de gestão com a queda do FPM e dos tributos municipais, em Rio Brilhante não foi diferente, entretanto, estamos investindo nos setores públicos e a máquina administrativa não sofreu nenhum dano, ao contrário, tão logo faremos os ajustes necessários nos salários de todos”, disse o prefeito.
