Considerando a necessidade de construir um ambiente de negócios favorável e de simplificar a relação do setor público-privado, a Prefeitura de Dourados e a Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) renovaram Termo de Cooperação Técnica, visando a operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com fundamento na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, através do Projeto Integrar.
O Termo tem por finalidade disponibilizar ao Município os serviços do Projeto Integrar, mediante ações como apoiar, simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresárias, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo custos e prazos para o empreendedor.
A cooperação técnica visa também promover, de forma simultânea, o registro de empresas na Jucems, a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e a inscrição cadastral de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal; bem como, fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico estadual e municipal, de maneira a propiciar o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, explica que a renovação do convênio com a Jucems contribui na desburocratização dos serviços, acelerando o processo de abertura de empresas em Dourados.
“O grande objetivo desta parceria é de darmos continuidade à proposta de desburocratizar e proporcionar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas de Dourados. Por intermédio de termo de cooperação o município de Dourados tem um prazo médio de cinco dias para abertura de uma microempresa, com uma atividade considerada de baixo impacto. Desta forma, contribuímos para a geração de novos postos de trabalho, consequentemente promovemos o desenvolvimento econômico do município”, diz a secretária Rose Ane.
