O departamento de Regularização de Posse e Escritura da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social) potencializa os trabalhos de políticas públicas habitacional do município priorizando o cumprimento da Lei 3.601/2012, alterada pela Lei 4.106/2017, que praticamente normatiza inventários e regulariza os imóveis dos loteamentos sociais em Dourados.
Segundo o diretor-presidente da agência, Sérgio Henrique Martins de Araújo, pelo menos 65 processos foram concluídos pelo departamento de regularização de posse e escritura desde a retomada dos trabalhos, em um curto espaço de tempo, o que denota tanto empenho da equipe de servidores da pasta, quanto o interesse das famílias em conquistar o direito da casa própria.
“Em abril iniciamos as visitas nos loteamentos sociais, aonde, dos 140 processos apurados para autorização de escritura, 67 foram concluídos. Com essa atitude, confirmamos às pessoas vinculadas aos programas habitacionais o direito a cidadania, confirmada pela concessão definitiva de sua moradia. É isso que esta gestão entende por compromisso com as pessoas”, afirmou o diretor da Agehab.
Já foram visitados os loteamentos Estrela Poraví e Estrela Verá. Nesta quinta-feira, dia 31, às 19h, no Cras do bairro Canaã I, acontecerá a reunião com os moradores do Estrela Hory, quando o departamento deve esclarecer àquela população assuntos pertinentes a regularização de posse.
