Campanha realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a parceria do Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, e outras instituições
A Prefeitura de Dourados, por meio da Semas (Secretaria de Assistência Social), está convidando a população para participar da campanha ‘Declare Seu Amor – O seu Imposto de Renda pode proteger crianças e adolescentes’. Durante reunião na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (21), a viabilização de recursos por pessoas físicas e jurídicas por meio da declaração do IR foi abordada em conjunto com instituições parceiras.
Desde 2012, a Prefeitura de Dourados atua para incentivar a participação popular no projeto. A arrecadação é processada pela Receita Federal e repassada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que, sob direcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, designa os recursos a entidades do município que atendem os menores em situação de vulnerabilidade social, cabendo ao Ministério Público Estadual a fiscalização dos trâmites.
Dados da Secretaria de Assistência Social mostram que em 2012, a arrecadação do “Declare Seu Amor” foi de R$ 146.060,48; em 2013, R$ 324.856,58; em 2014, R$ 286.217,58; em 2015, R$ 372.739,08; em 2016, R$ 293.327,54; em 2017, R$ 304.239,32, e, em R$ 2018, de R$ 490.167,75.
São 11 instituições devidamente regularizadas em Dourados, para as quais os recursos são repassados.
A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, destacou o empenho dos contadores que têm alertado a população sobre a possibilidade de contribuir na execução de políticas sociais de amparo a crianças e adolescentes.
Ela ressaltou o pedido para que a população contribua com a ação e que a intenção é superar a arrecadação do ano de 2018.
O delegado da Receita Federal, Elvis Caiçara, destacou que é possível no caso de pessoa física a destinação de até 6% no cálculo sobre o imposto devido e de 1% no caso de pessoa jurídica, com ênfase de que as pessoas/empresas não pagam mais por isso.
“Se o contribuinte tem o imposto a pagar, será pago o mesmo valor e se tem o imposto a restituir, será restituído o mesmo valor”, destacou
O vereador Sérgio Nogueira destacou a oportunidade de, dentro do projeto, ajudar menores do município que são impactados diretamente com um atendimento de maior qualidade e ressaltou o chamado para uma “corrente” pela sociedade para com a causa.
O Ministério Público Estadual, Receita Federal, Câmara Municipal, Sindicato dos Contabilistas, e Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) são parceiros da campanha.
Como doar
O contribuinte que realiza a declaração do IR por meio de contador deve informar o desejo de participar da campanha para que o profissional encaminhe os trâmites. Para quem faz por conta própria, é recomendado que durante o preenchimento dos dados da declaração, o contribuinte selecione a opção “Por Deduções Legais” e posteriormente “Doações Diretamente da Declaração- ECA-. Na sequência após clicar em “Ok” e em “Novo”, o contribuinte escolherá o Estado e o Município que será destinado o recurso. Feito isso, o contribuinte deve imprimir, na opção “DARF- Doações Diretamente na Declaração-ECA-. A seguir será gerado um DARF que deve ser pago até dia 30/04/2019, conforme a data de vencimento.
Mais informações podem ser obtidas em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, via telefone: 3411-7144.
