Secretaria Municipal de Educação suspendeu contratos de cerca de 1.400 educadores(as); medida está na contramão da solidariedade que o momento de pandemia mundial requer, para garantia de renda e sobrevivência das famílias brasileiras
O SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS) vem a público repudiar de forma veemente a medida adotada pela Prefeita Délia Razuk de suspender os contratos dos professores convocados da Rede Municipal.
Em um momento de grave crise humanitária, de saúde pública e econômica, em que as famílias douradenses necessitam de garantias trabalhistas para manter a renda e garantir a subsistência, a Procuradoria Geral do Município de Dourados emitiu um parecer favorável à rescisão ou suspensão dos contratos de cerca de 1.400 profissionais da educação municipal.
O parecer da PGM foi uma resposta a uma consulta feita pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves. O documento da procuradoria não leva em consideração o contexto de anormalidade que vivemos, é uma visão legalista deslocada da atual realidade de crise do novo coronavírus (Covid-19).
Em reunião recente com o secretário e representantes do Conselho de Diretores de escolas, o SIMTED Dourados reivindicou que a prefeita busque alternativas para garantir que os professores tenham seus contratos e remunerações mantidos. O SIMTED também buscou apoio do presidente da Câmara Municipal, do presidente da Comissão Municipal de Educação e outros vereadores. Além de encaminhar documentos ao Ministério Público Estadual esclarecendo sobre a situação.
O Governo Federal autorizou que, devido à decretação de estado de calamidade pública, as instituições públicas de ensino básico possam ter menos de 200 dias letivos, desde que sejam garantidas 800 horas de ensino na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. Com a suspensão de aulas na Rede Municipal, a prefeitura necessitará do trabalho dos docentes para a posterior reposição dessas aulas.
É o que diz o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso: “ao se realizar a dispensa abrupta desses profissionais, os alunos municipais ficariam desamparados quando da volta às aulas, visto que o município teria que realizar um novo processo seletivo, o que demandaria tempo e novo dispêndio de recursos públicos, em prejuízo a princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade”.
O parecer da PGM de Dourados está na contramão da orientação de diversos órgãos do judiciário. Por exemplo, para o Tribuna de Contas de Santa Catarina, “em razão do decreto expedido pelo Governo do Estado […] declarando situação de emergência, em função do combate e da prevenção ao coronavírus […], em que as aulas escolares foram suspensas, não há a necessidade de dispensar os contratados temporários […]”.
Já a recomendação expedida pelo TCE-MT esclarece: “por se tratar de uma situação emergencial imprevisível (força maior) de alcance mundial, reconhecida pela Lei Federal 13.979/2020, e um estado de calamidade pública […], que tem implicado em medidas de quarentena e de isolamento humano por exigências de órgãos internacionais e federal (Portaria MS 356/2020), estaduais e municipais, não seria razoável e nem juridicamente oportuno dispensar tais profissionais antes do término de vigência dos seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação”.
O tribunal mato-grossense ainda entende que “dadas a excepcionalidade da atual situação e a função social da Administração Pública e do trabalho, além da incidência de princípios como o da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e do interesse público, é recomendável que não se apliquem descontos na remuneração dos professores temporários, em decorrência da suspensão das aulas”.
Com a não garantia do cumprimento dos contratos, a Prefeitura de Dourados deixará milhares de professores douradenses em estado gravíssimo de vulnerabilidade. Esses profissionais não se enquadram nos requisitos para recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal. A categoria já faz parte de um trabalho intermitente com contratos de trabalho precários e não se adéqua às mesmas regras do setor privado.
A crise é mundial e a economia de todos os países já está sendo afetada. Ao cortar a renda dos educadores, a Prefeitura de Dourados prejudica ainda mais a economia local, retirando subsídio de milhares de famílias que dão retorno ao comércio e ao setor de prestação de serviços da região.
É obrigação do Governo Federal socorrer os estados e município em situação de emergência. Na situação em que, por ventura, houver dificuldades financeiras, a Prefeitura, antes de cortar salários, deveria buscar recursos junto à União, através de deputados federais e senadores, para que possa solucionar essa situação emergencial.
O SIMTED Dourados entende que existem outros caminhos para sair da crise que não sejam os de tirar direitos dos trabalhadores. Os mais pobres não podem pagar a conta de mais essa crise. Para gerenciar essa crise econômica, é preciso haver melhor distribuição de renda, isenção de impostos para as pessoas de baixa renda e, principalmente, a taxação das grandes fortunas.
Da Assessoria Simted Dourados
