Contribuintes em débito com a fazenda pública do município de Caarapó, cuja última referência é o exercício de 2017, podem quitar a dívida com até 80% de redução no valor das multas e juros para pagamento à vista. O benefício está previsto em lei municipal e o prazo final é 25 de fevereiro.
De acordo com o Departamento de Tributação da Prefeitura, outra opção é parcelar a dívida. Nesse caso, multas e juros sofrerão redução de 30% se o contribuinte optar pelo parcelamento, que poderá ser feito em até 12 vezes, devendo a adesão ser feira até o dia 25 de fevereiro.
Os benefícios estão previstos na Lei Complementar nº 073/2018, de 26 de novembro, de iniciativa do Poder Executivo municipal, aprovada pela Câmara. “A gente sabe das dificuldades financeiras que a nossa população atravessa em razão da crise que assola o nosso País”, disse o prefeito André Nezzi (PDT). “Então, diante dessa situação, procuramos facilitar a vida dos nossos contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura, dando descontos e parcelando os débitos”, acrescentou o dirigente, argumentando ainda que “a prefeitura também precisa arrecadar para ter condições de honrar os seus compromissos”.
Para aderir ao programa especial criado pela lei, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, entre as 7h e as 13h. O setor fica no paço municipal, defronte à Praça Mário Martines Ribeiro.
IPTU 2019
O Departamento de Tributação da prefeitura de Caarapó está preparando o lançamento do IPTU 2019. Conforme o órgão, os carnês deverão ser entregues aos contribuintes em sua residência até o dia 15 de fevereiro.
Neste ano, o contribuinte poderá quitar o imposto em cota única ou em até cinco parcelas. O vencimento é 15 de março.
Proprietários de lotes urbanos sem construção – os chamados terrenos baldios – deverão retirar o carnê do IPTU no Departamento de Tributação da prefeitura.
