Os prefeitos estão na expectativa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, avalia que, apesar de não representar muito, a aprovação do texto será importante para auxiliar no fechamento das contas públicas.
Caravina defende que os deputados federais que representam Mato Grosso do Sul em Brasília se mobilizem a fim de convencer a Mesa Diretora da Câmara a incluir a PEC na pauta de votação da Casa com certa urgência.
Esse tema, inclusive, foi um dos itens discutidos em videoconferência entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a entidades estaduais municipalistas com parlamentares.
Composto por 22.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo transferido a cada dez dias do mês.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria está aguardando recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC, do Senado, que “altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Presente a videoconferência, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também destacou que elenca a PEC do 1% do FPM de setembro como pauta urgente.
“Nós precisamos consolidar este projeto que está pronto para ser votado. Todos estão de acordo, só falta o Rodrigo Maia colocar em votação. Se nós fizéssemos isso agora, durante pandemia, nós daríamos uma resposta muito satisfatória aos prefeitos que estão saindo angustiados e aos que vão chegar”, declarou.
Outras demandas
Além das duas principais pautas – 1% do FPM e reforma tributária federal –, outros temas foram levantados durante as manifestações, no intuito de manter o diálogo entre municípios e parlamentares.
Entre eles, a PEC 188/2019, do pacto federativo, que aborda a extinção dos pequenos municípios e a distribuição dos royalties de petróleo; a aprovação do piso nacional dos professores; soluções para os precatórios (municípios devem cerca de R$ 40 bilhões e estados, cerca de R$ 80 bilhões); socorro financeiro ao transporte rodoviário urbano; análise das emendas impositivas; recursos para mitigar os efeitos da estiagem e ciclone bomba; impacto econômico pós-pandemia e serviços considerados essenciais; e ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para movimentar economia.
Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a projeção é de que os municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano.
A recomposição do FPM e o apoio financeiro que chegarão aos municípios serão de R$ 49,4 bilhões.
