Eles referem-se a indenizações as cidades atingidas pela Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.
Prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul e São Paulo impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera participaram nesta terça-feira (11) de audiência pública na qual discutiram o processo de privatização da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo).
A estatal paulista, que irá a leilão, causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria com a construção da usina.
O governo de São Paulo prevê realizar em setembro o leilão para a venda de sua fatia na elétrica Cesp, onde é controlador, e o processo deverá ser levado adiante sem uma extensão dos atuais contratos de concessão das usinas da empresa, segundo publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de junho deste ano.
O governo paulista possui 40,5% do capital da Cesp, com 95%o das ações ordinárias, com direito a voto. A companhia opera três hidrelétricas em São Paulo que somam 1,65 gigawatts em capacidade instalada.
Se vender toda sua participação, o governo poderia levantar algo próximo de R$ 2 bilhões, considerando os valores atuais das ações ordinárias e preferenciais.
Os agentes públicos, segundo o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, estão preocupados com a venda da empresa que tem dívidas ambientais e econômicas com esses municípios.
Segundo Caravina, que falou em nome dos prefeitos das cidades impactadas, somente as ações em andamento em Mato Grosso do Sul giram a casa de R$ 1 bilhão, fora as obras ambientais a serem executadas pela estatal como contenção de encostas.
Na prática, Caravina foi à audiência pública registrar para os futuros compradores da empresa paulista a obrigatoriedade no pagamento das dívidas ambientais e econômicas as cidades atingidas.
“Fora as ações que ainda vão ser propostas”, argumento o dirigente durante o evento, que ocorreu na Secretaria de Fazenda do governo de São Paulo.
Além de Caravina, participaram da audiência pública os prefeitos de Santa Rita do Pardo (MS), Cacildo Dagno Pereira, e de Anaurilândia (MS), Edson Takazono, o Edinho, e colegas de cidades paulistas também impactadas.
“Esse encontro é de interesse das cidades que sofreram com o impacto ocasionado pela construção da Usina Hidrelétrica “Engenheiro Sérgio Motta”, em Porto Primavera, e o respectivo enchimento do lago da usina”, registrou o presidente da Assomasul em seu perfil no facebook, ao expor fotografia com os prefeitos de Rosana, Sílvio Gabriel (Tivo), Cacildo, de Santa Rita do Pardo, Edinho, de Anaurilândia, além da prefeita Cássia Furlan, de Presidente Epitácio.
Usina
A Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também chamada de Usina Hidrelétrica Porto Primavera, está instalada no Rio Paraná à altura do município paulista de Rosana. Tendo 80% de seu lago no estado de Mato Grosso do Sul.
A represa de Porto Primavera, que capta água de uma área de 574.000 Km2, inundou uma área de 2.250 km², ou 225 mil hectares, aumentando em nove vezes o leito do rio Paraná para produzir, em sua potência máxima instalada, 1.540 megawatts, por meio de 14 turbinas tipo Kaplan, a partir de um desnível de 18,95 m[2] [3], com média de 900 megawatts.
Em meados da década de 1990, processos começaram a surgir para impedir o enchimento do lago pelo desastre ecológico que criaria. A Cesp passou, então, em maio de 1998, a intimidar a população ribeirinha para que deixasse o local imediatamente, tentando resolver em meses questões de ressarcimento que não haviam sido tratadas em quase vinte anos.
Quando, em novembro de 1998, a Cesp conseguiu derrubar a liminar do Ministério Público de Presidente Prudente que a impedia de encher o lago, partiu para uma apressada inundação da área, iniciada no dia 7 do mesmo mês.
A área inundada comportava a maior e melhor reserva de argila da América do Sul. O lago destruiu também um dos mais importantes ecossistemas de Mato Grosso do Sul, com características equivalentes às do Pantanal.
