Medida permite renegociação de dÃvidas de pequenos produtores rurais com a Fazenda Nacional
Os produtores rurais têm até o próximo dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Regularização Rural (PRR). A iniciativa oferece condições especiais aos agricultores para renegociarem dÃvidas em relação à s contribuições de empregadores rurais e de segurados especiais.
A medida vale para pagamentos atrasados até abril deste ano. Para participar, os produtores devem quitar pelo menos 4% dos débitos até dezembro. Depois disso, o valor restante pode ter abatimento de 25% sobre o total de multas e 100% dos juros.
Nos casos em que as dÃvidas forem menores do que R$ 15 milhões, 96% do débito será dividido em 176 parcelas de pelo menos R$ 100. Quando for superior a esse valor, também será dividido em 176 vezes, com parcelas mÃnimas de R$ 1 mil.
Do Governo do Brasil