Prefeitos de Mato Grosso do Sul se organizam para participar da mobilização nacional que ocorrerá em Brasília no próximo dia 22. Na bagagem, carregam a esperança de trazer verbas adicionais com objetivo de reforçar o caixa das prefeituras para fechar a folha de pessoal no fim do ano, pagando principalmente o 13º salário dos servidores.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), começou a convocar os prefeitos esta semana, observando que o movimento, liderado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), é importante na tentativa de sensibilizar os parlamentares à aprovação de matérias de interesse que tramitam no Congresso e convencer o governo central a liberar compensações financeiras devido as constantes quedas da receita decorrentes de vários fatores da política econômica nacional.
Entre outras demandas, Caravina se refere à concessão do AFM (Apoio Financeiro dos Municípios), cujo repasse emergencial é estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros, além do repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a proposta que prevê atualização dos valores dos programas federais.
Pelos cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 58,720 milhões do auxílio financeiro reivindicado pelo movimento municipalista.
Os prefeitos querem que o repasse dos valores seja feito por meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
Vale lembrar que o último auxílio financeiro aos municípios foi feito em 2013 no governo da presidente Dilma, que repassou R$ 3 bilhões em duas parcelas, um em agosto daquele ano, e outra somente em abril de 2014.
Como o valor solicitado pelos prefeitos este ano representa um repasse (decêndio) do FPM, a expectativa é para que o dinheiro seja transferido em parcela única para os municípios.
1% do FPM
A mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007, que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56 milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões.
Segundo Caravina, a liberação desses valores poderia representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano.
Durante a mobilização, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas — renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União.
Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões.
A derrubada do veto permite que os valores devidos pelas prefeituras sejam revistos antes do eventual parcelamento. Atualmente, o valor que a maioria dos municípios contabiliza e os juros aplicados são diferentes dos cobrados pela União, por isso o nome Encontro de Contas.
O projeto vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) também cria um comitê permanente de revisão da dívida previdenciária municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal, com a participação de representantes dos municípios.
Pacto federativo
Por causa da dependência financeira das prefeituras, Caravina defende a aprovação urgente de um novo pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise.
Ele assegura que somente com a adoção de uma política econômica responsável, a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional, é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.
