A Câmara Municipal de Dourados realizará um ciclo de palestras com o objetivo de celebrar os 30 anos de promulgação da Constituição Federal. Aprovada em 22 de setembro e promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã inaugurou um novo tempo nos direitos e liberdades no Brasil.
Iniciativa do vereador Alan Guedes (DEM), que também é professor e advogado, o ciclo de palestras visa discutir o papel fundamental que a Constituição exerce na garantia dos direitos fundamentais, bem como sua função norteadora de todo o direito brasileiro.
Para o vereador, a ideia é envolver os cursos jurídicos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação de Magistrados e do MP, além da defensoria pública. “Todos os atores do campo jurídico serão convidados a participar e indicar palestrantes. Temos três ótimos cursos de Direito na cidade, e uma comunidade jurídica muito ativa. Buscaremos a participação de todos para legitimar as discussões desse assunto tão apaixonante”, explicou Alan Guedes.
Constituição Federal
Ela é um conjunto de normas que regem um estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo.
O Brasil passou por sete Constituições sendo a primeira em 1824, depois da declaração da independência, depois 1891, 1934, 1937,1946, 1967, 1969 até a de 1988 que estabelece o país como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa.
