Texto que dá calote em dívidas do governo agora vai para Senado
Por 323 votos a favor, 172 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
O resultado foi mais favorável ao governo nessa segunda votação – na primeira, havia sido 312 a 144 – e também rejeitou todas os destaques à matéria. A única regra mantida foi o dispositivo que obriga o governo a cumprir a chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição, para evitar que haja descontrole nos gastos públicos.
Entre outros pontos, a PEC adia o pagamento dos precatórios – as condenações finais para o pagamento de dívidas a pessoas físicas e jurídicas – o que, na prática, é um calote de praticamente metade do que deveria ser quitado em 2022, cerca de R$ 46 bilhões, arrastando esse valor para 2023.
Além disso, a PEC rompe o teto de gastos em mais de R$ 90 bilhões no ano eleitoral.
O governo justificou que a medida era fundamental para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, que substitui o Bolsa Família. Mas, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que do rombo de R$ 91 bilhões nas contas públicas, cerca de metade é para o programa social e o restante irá para alguns ajustes em salários e para emendas dos congressistas.
A decisão positiva para o governo veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a chamada “emenda de relator” que, segundo diversas matérias da mídia brasileira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, estava usando para ter apoio dos deputados.
Os valores distribuídos a cada político não são transparentes e não se sabe para onde e para quê esse dinheiro será usado.
PDT
Partido de oposição, o PDT mudou a orientação para a votação no segundo turno para que seus deputados votassem contra a medida. No entanto, no pleito desta terça, cinco parlamentares ainda votaram favoravelmente à medida.
A primeira votação fez com que o pré-candidato à Presidência na disputa de 2022, Ciro Gomes, suspendesse sua campanha eleitoral.
O político ainda não anunciou qual será sua decisão agora.
Da AnsaFlash
