A Polícia Militar Ambiental (PMA) fará uma nova abordagem em suas ações de fiscalização e combate à pesca predatória, recorrendo aos recursos da informação online e divulgação da Cartilha do Pescador atualizada para orientar os pescadores profissionais e amadores em relação à Lei nº 5321, que proíbe a captura do dourado durante cinco anos.
A corporação pretende intensificar a campanha educativa no período que antecede ao fim da piracema (28 de fevereiro), por meio do portal do Governo do Estado e das unidades distribuídas por 23 municípios, conscientizando e alertando as comunidades ribeirinhas e os pescadores das mudanças na legislação e do seu rigor quanto à multa mínima (R$ 2,7 mil) para quem descumpri-la.
A Lei nº 5321, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, proíbe pelo prazo de cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O infrator, além cumprir pena por crime ambiental, de um a três anos, pagará multa administrativa que pode chegar a R$ 100 mil.
Conforme o tenente-coronel, Idenílson Queiroz, do setor de Comunicação da PMA, a moratória decretada à pesca do dourado não muda os padrões da fiscalização de rotina ou as operações especiais, nos rios ou nas barreiras em rodovias, alterando apenas o encaminhamento das autuações. “O pescador tem respeitado muito as normas, a questão é orientá-lo sobre a nova lei”, explicou.
Apenas pesque-solte
O peixe dourado, encontrado nas bacias dos rios Paraguai e Paraguai, em Mato Grosso do Sul, costuma dar saltos espetaculares ao ser fisgado, por isso é uma das espécies prediletas de quem pratica a pesca. Devido a essa procura pelo “Rei do Rio”, a lei criada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja permite o pesque-solte, estimulando a pesca esportiva.
Para os especialistas, essa modalidade de pesca, já praticada em Corumbá, onde a captura do dourado está proibida desde 2011, atrairá mais pescadores amadores e contribuirá para a preservação da espécie e fomento do turismo pesqueiro responsável nos rios do Estado. Em Corumbá, um dos principais polos de pesca do Pantanal, o trade turístico já percebe um aumento de pescadores.
“O pescador vibra quando fisga um dourado, mas não quer levar o peixe”, afirma Joice Santana, dona de uma operadora de turismo na cidade. “Realizamos pesquisas com os grupos que nos visitam e é unânime a aceitação do pesque-solte para o dourado”, acrescentou. “De uns anos para cá temos percebido a maior presença do dourado nos nossos rios”, sustenta a empresária.
Além do pesque-solte, a Lei nº 5321 permite a captura da espécie para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Novo perfil da pesca
Autor da lei, o deputado estadual Beto Pereira se baseou em estudos para propor a moratória do dourado. “A proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais. De acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), esse peixe é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local”, observou.
De acordo com o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela Embrapa, Imasul e Policia Militar Ambiental, cardumes do dourado encontrados nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos, reflexo da pesca predatória. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe.
Para o biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista na área ictiológica (estudo dos peixes), o dourado, topo de cadeia, é uma espécie muito visada pela pesca amadora e igualmente menosprezada pelo pescador profissional, do ponto de vista econômico. A nova lei, na sua avaliação, vai mudar o comportamento sobretudo do pescador amador, transformando-o em esportivo.
“Tecnicamente falando, a lei é extremamente relevante e vem ao encontro das iniciativas mundiais pela conservação dos predadores de cadeia”, diz ele. “Pelo lado econômico, não tenho dúvidas quanto aos benefícios. A medida vai atrair mais pescadores esportivos ao Pantanal, os quais hoje estão indo para a Argentina, onde também existe lei restritiva ao dourado”, apontou.
