A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana no município. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação.
O Plano Diretor trata das diretrizes, estratégias, linhas de ação, projetos, programas e estabelece metas para o atendimento das necessidades de deslocamento no espaço urbano, tendo o pedestre como prioridade. Sendo que mobilidade urbana está conectada a organização territorial, ao transporte coletivo e de mercadorias e aos meios de transporte utilizados, sendo uns dos principais desafios da gestão de cidades, devido ao crescimento populacional.
Ainda foi votado e aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 019/2018, do Poder Executivo, que visa à alteração na Lei Complementar nº 1041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos do município.
Em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 067/2018, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos o tradicional “Musical Perfeito Louvor” e o “Festival de Ginástica Rítmica” da Escola Presbiteriana Erasmo Braga.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria de Pedro Pepa (DEM), que institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia do Farmacêutico” no município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
O Projeto de Lei nº 073/2018, do Cido Medeiros (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado no mês de agosto.
Em única discussão e votação, foi aprovada o Projeto de Resolução nº 006/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 155 do Regimento Interno, que deixar sob responsabilidade do Mesa Diretora o agendamento de dia e hora das sessões ordinárias.
