O vereador Rogério Yuri (PSDB), autor do projeto que alterou a Lei Municipal 3.180/2008, mudando o limite das multas de R$ 139,00 para R$ 10.000,00 nos casos de maus tratos aos animais, recebeu com satisfação e otimismo a sentença do processo cível popularmente chamado de “Caso Xispita”, fato ocorrido em fevereiro de 2022, em bairro nobre de Dourados e que chocou a sociedade douradense, em especial os amantes de pets, pela crueldade que levou uma gatinha a óbito.
A sentença saiu no dia 20 deste mês e, diante da existência de provas irrefutáveis, fotos, vídeos e testemunhas, associado à ausência do réu, que só apareceu na conciliação, a juíza do caso impôs a dura sentença indenizatória de R$ 22.000,00, atualizada monetariamente a contar do feito.
Na época do ocorrido, o vereador Rogério Yuri propôs a “Lei Xispita”, com objetivo principal de impulsionar a adoção consciente dos animais. A lei também prevê que ações de apoio e cuidados do bem-estar destes animais poderão ser feitas através da doação de insumos, produtos para banho e tosa, alimentos, atendimento veterinário e até a promoção de eventos e feiras de adoção.
Yuri, que também é policial civil, ressaltou que esta primeira condenação, passível de recursos, trata-se da ação civil, e fez questão de lembrar do crime cometido que está sendo julgado na esfera criminal e prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e aumento de 1/6 a 1/3 devido à morte do animal, previstos na Lei 9605/98.
