Três Lagoas é a primeira cidade a receber o encontro regional. A reunião será no anfiteatro da UFMS, nesta terça-feira (20), das 13h30 às 17h.
Para incluir os cidadãos de Mato Grosso do Sul no planejamento das ações do Governo do Estado para os próximos anos quatro anos, além de popularizar e democratizar a gestão, o Plano Plurianual (PPA) será discutido em encontros regionais.
O PPA é importante para o planejamento e gestão das políticas públicas, permitindo maior transparência, participação da sociedade e eficiência na alocação de recursos públicos. O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define as prioridades e diretrizes de ações do governo para o período de quatro anos e uma das suas etapas é a escuta social.
A partir desta terça-feira (20) até o dia 7 de julho, serão realizados encontros em Campo Grande e também no interior, nos municípios de Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí.
O ciclo de sete encontros nas cidades-sedes vai envolver todos os municípios do Estado, para que a população participe das discussões e também dê sugestões para o PPA.
A oportunidade de a sociedade participar, opinar e indicar as áreas que necessitam de mais atenção para a melhoria da qualidade de vida. A escuta pode ser feita de várias maneiras. Para o PPA do Governo de MS está disponível um canal online, desenvolvido pela STI e também as sete grandes reuniões – uma na Capital e seis no interior do Estado.
Na última PPA, elaborada em 2019, foram realizadas cinco reuniões – uma na Capital e quatro no interior. Desta vez a quantidade de encontros regionais aumentou, para que a população tenha maior envolvimento e representatividade.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, explica que a participação da população é fundamental para o PPA.
“A iniciativa de abrir o PPA dessa forma mais intensa, como o Estado está fazendo, vem no sentido de o cidadão realmente ter a oportunidade de conseguir pautar prioridades dentro do Governo. O real planejamento do Estado é agora, se a população participar a gente pode ter quatro anos de muito progresso e o Governo acertando as demandas do seu povo”.
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública.
“Qualquer coisa que será feita no Governo, precisa de recursos, e o cidadão indicando diretamente as suas necessidades acaba sendo um sinalizador muito forte das reais demandas sociais. Então, se a população participa o Estado tem mais chances de acertar nas suas políticas. E o PPA é exatamente o momento que a gente faz um planejamento de médio prazo. Ele é revisado anualmente, mas o grande planejamento acontece agora no primeiro ano de governo”, disse Nogueira.
Encontros regionais
Três Lagoas é a primeira cidade a receber o encontro regional. A reunião será no anfiteatro da UFMS, nesta terça-feira (20), das 13h30 às 17h.
Na sexta-feira (23), Dourados sedia a discussão, que será no auditório da UEMS, das 13h30 às 17h.
As próximas reuniões serão em Bonito (27), Coxim (30), Corumbá (03/07) e Naviraí (05/07). Em Campo Grande o encontro será no dia 7 de julho, das 13h30 às 17h, no auditório da UEMS.
Outras informações estão disponíveis no site https://www.segov.ms.gov.br/planejamento-plurianual, onde também podem ser enviadas sugestões para o PPA.
