Senador avalia que novo marco legal é “importante para a saúde da população” e cita Campo Grande como exemplo de melhoria dos serviços
Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o novo marco do saneamento pode ser a chave que o Brasil precisa para corrigir a histórica falta de investimentos e baixa cobertura dos serviços de água tratada e coleta de esgoto. Para o parlamentar, a abertura do mercado é determinante para a melhoria do atendimento aos brasileiros.
“A entrada da iniciativa privada, na minha avaliação, é fundamental para alavancar as metas e o avanço das ligações de saneamento básico é importante para a saúde da população”, avalia o parlamentar.
Como exemplo de modelo da participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento, o senador lembra do período em que esteve à frente do Executivo de Campo Grande, entre 2005 e 2012. “Logo que iniciei meu mandato como prefeito, nós tínhamos essa questão regulada pelo poder público. Fizemos a privatização e houve um salto de 23% de ligação de esgoto para mais de 80% de ligação e tratamento da rede de esgoto, além da oferta de água potável para 99% da população da capital”, citou.
Fundamentado no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, o novo marco do saneamento estabelece que os contratos em vigor podem ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até o final de 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados.
Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, é feita sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também é entusiasta da lei e define a concorrência entre empresas públicas e privadas como um divisor de águas.
“Eu sou liberal na economia. No meu entendimento, quanto menos interferência do Estado em certas questões, melhor. Nesse caso, regulamentar e definir as regras é necessário, mas abrir espaço para o setor privado atuar também é muito importante. A concorrência, de modo geral, motiva melhores resultados, sem contar a geração de emprego e renda que teremos”, ressalta.
Outra novidade é a formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.
“O bloco de municípios busca maior coordenação entre os diferentes municípios, para que eles não decidam sozinhos sobre o tema, especialmente quando compartilham alguma instalação indispensável”, avalia o professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP, Bruno Renzetti.
O novo marco do saneamento também estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. A ideia é trazer segurança regulatória e unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
Atraso
Ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil revela a discrepância no setor de saneamento básico. A região Norte apresenta alguns dos piores dados. Cidades como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimo índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de outras capitais como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito. Em Mato Grosso do Sul, mais da metade da população do estado não tem coleta de esgoto (50,5%) e 13,6% vivem sem acesso a água tratada.
