Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) estão tentando combater os exageros dos promotores e procuradores do Estado. Segundo o portal Correio do Estado, uma emenda assinada por 22 de 24 parlamentares pretendem devolver ao Procurador-Geral de Justiça a função de investigar secretários de Estado, integrante de diretoria ou do conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputado estadual; prefeito municipal; integrante do Ministério Público e do poder judiciário.
Com base na lei orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) a função de realizar essas investigações já era do PGJ, porém a portaria 722/10 do então Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, delegou atribuição aos componente s do Ministério Público de 1ª Instância para atuarem nos feitos de atribuição originária do PGJ.
A emenda dos deputados devolve essa função com o interesse de coibir exageros que estão sendo provocados pela instituição e está anexada ao projeto de lei do MPE que foi encaminhado a casa de leis para a criação de novos cargos.
“Os poderes têm que conversar. Não sou contra as investigações, ninguém de nós é. Acredito que os poderes devem conversar e chegar em um consenso”, disse o deputado José Teixeira (DEM) – Zé Teixeira.
O deputado Lídio Lopes (Patriotas) destaca que as prisões que são feitas com grande divulgação e quando a inocência é provada não tem a mesma repercussão. “Um problema muito grande sofrer retaliação antecipada, essa maneira que o MP atua hoje, não só o MP, mas precisa avaliar a situação da magistratura.
O promotor pede, mas que dá canetada é o juiz. Tem algumas ações que estão sendo levadas sem que haja uma apuração real e a presunção de inocência que é um princípio basilar desse país. Antes de tudo você está sendo execrado. Hoje promotor de primeira instância já entra com ação, juiz aceita, quando você prova a inocência não tem a mesma repercussão do que a prisão”.
Lopes destaca que o PGJ voltando a ter responsabilidade sobre essas situações deve evitar erros. “O procurador vai abrir os procedimentos, serão avaliados os procedimentos. Muitos processo são feitos em segredo de justiça, o promotor de primeira pede e o juiz decreta prisão. O procurador tem que ficar sabendo”, avaliou.
O deputado Londres Machado (PSD) destacou que a intenção da emenda não é um embate com o MPE-MS.
“Toda emenda que vai é para melhorar o relacionamento, harmonia e responsabilidade. Quando tiver emendas a gente deve dialogar. Estamos em um aprimoramento para o relacionado perfeito das instituições. Conversar, chegar ao entendimento. Temos que ver o que é crime, o que é civil, é uma série de coisa. Tem que analisar todos aspectos para ver o que é da nossa competência, na Comissão de Constituição de Justiça será analisado tecnicamente para ir ao plenário”, destacou.
Em coletiva de imprensa o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que já foi alvo de operação do MPE concordou com a emenda e destacou que ninguém é contra a atuação, mas sim a competência que cabe a cada componente.
“O que somos contra? aos excessos de uma minoria midiática do MPE, existe uma minoria de promotores e até procuradores que são midiáticos, eles não olham a responsabilidade que tem que ter quando fazem uma matéria como aconteceu recentemente com o governo. Esses excessos precisam ser coibidos e quem tem a responsabilidade de coibir isso é o procurador-geral de Justiça. Não é tirar função e nem ser contra investigação”, destacou Azambuja.
Os únicos nomes que não estão assinando o ato são do Renan Contar (PSL) – Capitão Contar – e do Marçal Filho (PSDB). Ambos chegaram assinar o documento, mas retiraram o apoio aos demais colegas do Legislativo. Nos bastidores, o clima entre os colegas com os demais deputado não foi dos melhores com a retirada dos nomes. Em uma reunião fechada com todos os parlamentares Marçal e Contar foram cobrados de maneira incisiva sobre a união do poder Legislativo. Ambos ficaram de cabeça baixa e não responderam aos questionamentos.
MPE
Através da assessoria o PGJ, Paulo Passos, declarou que a emenda dos deputados é inconstitucional. “Conforme já decidido por reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, não é possível ao Poder Legislativo veicular matérias diferentes das versadas no projeto de lei, de modo a desfigurá-lo”.
