Na manhã desta quarta-feira (31/10), o Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, com o apoio dos Promotores de Justiça Élcio Félix D’Angelo, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e do Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especializado no Combate à Corrupção/MPMS – GECOC, Dr. Adriano Lobo Viana de Resende, bem como do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – BOPE, Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira – DEFRON, deflagrou a Operação Pregão.
Na ocasião foram cumpridos 4 (quatro) mandados de prisão preventiva de agentes públicos e políticos de Dourados, bem como 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão, naquela cidade e na capital, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal), da 1ª Vara Criminal de Dourados-MS.
As investigações tem por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.
No total, participaram da operação 13 (treze) equipes, compostas por aproximadamente 75 (setenta e cinco) policiais militares, civis e servidores, além dos 6 (seis) Promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.
