A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou a operação “S.O.S Caixa Preta” na manhã desta segunda-feira (7), com o objetivo de apurar irregularidades graves na gestão de prontuários médicos no CAPS III Aero Rancho, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. A investigação teve início após uma denúncia formal da Defensoria Pública do Estado, que relatou a destruição sistemática de documentos de pacientes psiquiátricos.
Segundo a legislação, prontuários médicos devem ser preservados por pelo menos 20 anos, o que não estaria sendo cumprido. A denúncia foi reforçada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o CAPS em seu cronograma prioritário de fiscalização. O órgão federal solicitou a lista de todos os prontuários físicos produzidos entre 2009 e 2024, para avaliar a extensão dos danos e as possíveis responsabilidades.
Na execução da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de servidoras públicas investigadas, além das instalações do próprio CAPS III. A ação teve como foco a apreensão de documentos, mídias digitais e outros materiais que possam comprovar a destruição ilegal de registros médicos, a quebra de sigilo profissional e a manipulação de dados nos sistemas de informação da saúde pública.
Os crimes investigados incluem a destruição de documentos públicos e particulares, conforme previsto nos artigos 305 e 337 do Código Penal, além da violação de sigilo funcional. O nome da operação remete à urgência da situação (“S.O.S”) e à natureza confidencial e essencial dos documentos médicos destruídos, a chamada “caixa preta” do sistema de saúde mental.
O DRACCO e o DENASUS destacam o compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos dos pacientes, especialmente no contexto sensível da saúde mental. As investigações continuam em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o progresso dos trabalhos.
