- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A nova polêmica nacional está calcada no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, bate de frente e diz que a medida enfraquece as investigações dos casos de corrupção na medida em que reduz automaticamente as penas 20%. Com isso, os réus deixarão de fazer delações premiadas, onde revelam os crimes e seus comparsas, pois o prêmio já foi recebido diretamente do indulto presidencial sem nenhuma contrapartida. Deltan é ácido quando afirma Temer talvez tenha providenciado uma saída para si mesmo quando, depois de sair do governo tiver de responder pelas denúncias barradas na Câmara dos Deputados.
Justificada ou não, a questão colocada pelo procurador intranquiliza e banaliza o instituto humanitário de que dispõe o chefe da Nação para aplicar uma vez ao ano aos apenados de bom comportamento e que tenham agido sem violência. O questionamento é não ter excluído dos benefícios os condenados por corrupção e nem os com mais de 12 anos de pena, casos típicos da maioria dos políticos, doleiros e executivos alcançados pelos tacões da Lava Jato. A polêmica é preocupante na medida em que coloca em rota de colisão duas importantes instituições da República.
O presidente, ao decretar o indulto de 2017, usou sua prerrogativa e, em princípio, não há o que contestar. Deve tê-lo feito dentro do que determina a lei, já que o procedimento é resultado de gestões de diversos órgãos, inclusive o Ministério Público. Considere-se, ainda, que o benefício não é autoaplicável. Todo réu que o pleitear passará pelo crivo do seu juiz de execução, que examinará o caso especificamente e o seu enquadramento legal.
A Lava Jato e demais operações anti-corrupção são importantíssimas. Foi através de sua força que se descobriu os esquemas que durante anos sangraram a Petrobras e outros órgãos públicos em benefício de políticos, empreiteiras e seus conviventes. Preservá-las é do absoluto interesse nacional. Mas os tentáculos não devem se alongar além da sua área específica de atuação, pois isto poderá levar à crise institucional, que não interessa a ninguém.
O pronunciamento do procurador sugere, agora, a tomada de posição de sua chefe, a procuradora geral, Raquel Dodge que, se assim também entender, tem representatividade para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a legalidade e constitucionalidade do indulto presidencial nas condições em que foi editado. É uma incomoda pendência que agora, depois das críticas, terá de ser enfrentada e dirimida…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
