- Artigo do Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Toda vez que se fala em desarmamento, surge o injusto pedido de tirar o direito do porte de arma dos policiais aposentados. Se concretizada, essa medida exporá a risco permanente a vida de milhares de profissionais que deram toda sua jornada laboral à Segurança Pública, enfrentando criminosos que se tornaram desafetos e, a partir de então, não terão com que se defender de possíveis represálias ou retaliações. O mais preocupante é que já há um decreto restritivo, editado em 2017, no Estado do Paraná que acaba de ser validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde os ministros consideraram improcedente a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
A prosperar esse entendimento, policiais civis e militares, agentes penitenciários e outros profissionais que combateram a criminalidade ou exerceram atividades de contenção dos apenados, estarão expostos ao risco iminente e impossibilitados da defesa. É, no mínimo, uma injustiça com quem se dedicou anos à fio ao combate do crime e suas atividades correlatas.
Não há o que se questionar quanto à qualificação do ex-policial para o uso e manejo das armas. Até porque, esse procedimento fez parte de toda a sua carreira. Desarmá-los poderá, na outra ponta, funcionar como um recado aos seus possíveis desafetos feitos na atividade, de que aquele homem ou mulher não tem mais o meio de defesa e, portanto, tornou-se presa fácil. Governantes, autoridades e principalmente o Poder Judiciário precisam ser sensíveis a essa problemática. Não é porque aposentou-se que o policial deixa de ser malvisto por aqueles a quem impediu de cometer crimes e, principalmente, de lucrar com os esquemas ilegais. Se não puder mais andar armados, muitos deles também não poderão sair de casa. Serão fadados à prisão domiciliar mesmo sem ter cometido crime algum.
O desarmamento da população, infelizmente, é questão político-ideológica. Os armamentistas defendem o direito do cidadão armar-se para a defesa própria, e os desarmamentistas dizem que a presença de armas aumenta o número de mortes. São meras teses, mas é importante lembrar que durante o governo passado, quando foi flexibilizado o porte de armas – ainda que com grandes restrições – o número de mortos no território brasileiro caiu um terço, de 60 para 40 mil num ano. Penso que cada governo tem o direito de desenvolver sua política, desfrutar dos benefícios e arcar com os prejuízos. O desarmamento indiscriminado, como o implantado no Brasil, só será efetivo no dia em que, além do povo, se encontrar um meio de desarmar também os criminosos.
Quanto aos policiais aposentados, o mais indicado é deixar tudo como está. Seria um golpe cruel tirar a sua arma de defesa pessoal apenas para atender aos apetites pseudo-pacifista e eleitoreiros daqueles que escolheram a o desarmamento como proselitismo de campanha. Tirar aquilo que foi instrumento de trabalho durante toda a vida profissional, impedindo que a arma com que defendeu a sociedade possa, agora, servir à própria defesa, é inaceitável. É algo semelhante a negar segurança e guarda pessoal a ex-governantes e autoridades que, pela natureza da prestação de serviço realizada, foram obrigados a contrariar interesses e, por conseqüência, angariaram antipatias e desafetos.
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
