Desde que começou a valer no início do ano em Mato Grosso do Sul, o programa Nota MS Premiada vem cumprindo sua função social: combater a sonegação de impostos no atacado e no varejo por meio da emissão de cupons fiscais a pedido do consumidor. Em troca, distribui prêmios em dinheiro.
“Chegamos ao final do ano com um balanço positivo. Em 10 meses, de fevereiro a novembro, o programa contemplou 3.430 sorteados. Foram mais de R$ 3 milhões distribuídos”, diz o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.
Segundo ele, o programa vem promovendo a cidadania fiscal e a emissão de notas com CPF já cresceu no Estado. “Percebemos a mudança de hábito do sul-mato-grossense. Chegamos ao patamar de ter o CPF em 21% das notas emitidas. Esse percentual no final de 2019 era de 8%”, falou.
De janeiro a novembro deste ano, aproximadamente 342 milhões de cupons fiscais foram emitidos em Mato Grosso do Sul – 19% deles com CPF a pedido do consumidor. Como resultado, o Estado já contabiliza acréscimo na arrecadação. Cerca de R$ 30 milhões entram todos os meses nos cofres do Estado a partir da emissão de notas fiscais com CPF.
Dinheiro à espera
Para ganhar o dinheiro do programa o consumidor deve, além de colocar o CPF em notas fiscais, conferir todos os meses os cupons sorteados. O site para a verificação é o www.notamspremiada.ms.gov.br. A pessoa que for sorteada tem que fazer um cadastro para ter acesso ao prêmio.
Dos 3.430 cidadãos contemplados até hoje nos sorteios que distribuíram R$ 3 milhões apenas 1.140 buscaram o dinheiro (R$ 1,4 milhão). Outros 632 perderam R$ 404 ,7 mil porque não se atentaram o prazo de cadastro e retirada do prêmio, que é de 90 dias após o sorteio.
Ao todo, 1.416 consumidores sorteados precisam se cadastrar no site da Nota MS Premiada para pegar um prêmio total de R$ 849 mil. Outros 231 já se cadastraram e aguardam a data para receber R$ 244 mil.
Uma das vencedoras é Áurea Ribeiro Fernandes, que ganhou R$ 25 mil. “Eu moro em Campo Grande, fui comprar tecidos e mini elásticos para fazer máscaras e a menina perguntou se eu queria nota fiscal. E por brincadeira eu falei pode colocar. Aí preencheu, colocou e depois qual a minha surpresa? Fui premiada”, contou. Com o dinheiro, ela decidiu ampliar a casa própria.
Rosineide dos Santos, que vive em Itaporã, também foi contemplada em um dos sorteios. “Para mim foi uma surpresa. Fui cadastrar meu CPF naquele cupom e depois foi uma surpresa, fui premiada. Nunca acreditei e agora consegui. Caiu do céu esse dinheiro”, afirmou.
Incentivo à habitação
O dinheiro que for esquecido pelos sorteados na conta da Nota MS Premiada não voltará para o Governo do Estado. A ideia é que os valores sejam destinados para o Fundo de Habitação e Interesse Social (FEHIS) para financiar a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
O Governo do Estado já encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata do assunto. “Dessa forma, o programa, além de fomentar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiará a população de baixa renda, mediante destinação dos saldos não resgatados pelos contemplados no prazo legal”, disse o governador Reinaldo Azambuja na mensagem enviada aos deputados.
