O feriado de 28 de outubro, destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, foi transferido para amanhã (30), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
A alteração foi publicada por meio da Portaria nº 196, de 7 de outubro de 2020, em conformidade com a mudança estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região nos órgãos que integram sua jurisdição, sendo prorrogados os prazos judiciais e administrativos para o primeiro dia útil subsequente.
Em março deste ano, o Ministério Público do Trabalho suspendeu provisoriamente o atendimento presencial ao público externo, como uma das medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Governo Federal por conta da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
A instituição também disciplinou, no início de abril, a escala de plantão de procuradores e servidores. Ambas as medidas buscam preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – dentro e fora do expediente normal (das 20h às 8h), finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso do Poder Judiciário.
Neste novo contexto, denúncias devem ser feitas pelo portal www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS).
Dúvidas relacionadas a petições ou outros assuntos podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
Campo Grande: (67) 3358-3000 / (67) 99275-6150 – prt24.codin@mpt.mp.br
Dourados: (67) 3410-4000 / (67) 99275-7087 – prt24.ptm001.dourados@mpt.mp.br
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