Portaria foi publicada no Diário Oficial da União e beneficia pescadores de todo o MS
O Governo Federal reconheceu o pintado, como peixe passível de exploração, estudo e pesquisa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (30) após assinatura de portaria pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A Portaria MMA 355, veio de uma ação conjunta do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEMADESC (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que solicitaram ao Governo Federal atenção ao assunto.
Uma ação que tranquiliza aproximadamente 9 mil pescadores de Mato Grosso do Sul, assim permite a continuidade da pesca da espécie nos rios sul-mato-grossenses e de outros Estados.
“Para os pescadores e pescadoras do Estado isso é muito importante. Nas colônias de pescadores que visitei, havia essa apreensão, já que o pintado é uma espécie muito comercial e apreciada”, destacou o deputado estadual Neno Razuk (PL) que levou tratativas e solicitações dos pescadores para o Governo sobre o assunto.
A portaria tranquiliza 9 mil pescadores sul-mato-grossenses que fazem da pesca sua única fonte de renda, distribuídos entre a bacia do Rio Paraná (4 mil) e a bacia do Rio Paraguai (5 mil).
E ela vem em boa hora. “Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, comemora o secretário Jaime Verruck.
Para ele, havia uma preocupação muito grande em relação à pesca do pintado no Estado. “Tanto amadora como profissional, por conta de sua inclusão na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção. Por meio da Fundect, nós financiamos uma pesquisa da Embrapa, na qual foi demonstrado que não havia esse tipo de risco para o pintado na Bacia do Paraguai. Nós encaminhamos essas informações ao Ministério do Meio Ambiente para que houvesse uma reavaliação mostrando que, aqui, essa espécie não estava em extinção. Agora, na data de hoje nós vemos a publicação no Diário Oficial da União da portaria que institui o plano de recuperação das populações do pintado no Brasil, além de um monitoramento da espécie nos próximos 24 meses”, explicou o titular da SEMADESC.
A pesca do pintado, portanto, segue todos os normativos já estabelecidos, sendo possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual.
