Projeto do TRF3 e da JFMS levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais às pessoas em situação de vulnerabilidade
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de 6 a 8 de março, das 9h às 17h, o 1º Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de serviços públicos às pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande/MS.
O projeto levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a iniciativa procura trazer as experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, realizado no Tramo Norte do Rio Paraguai.
“Estamos formando uma conexão entre a as instituições para restabelecer a dignidade das pessoas. Muitas delas não têm documento de identificação, o que dificulta o acesso a benefícios sociais e a ações previdenciárias. Então, o objetivo é oferecer mais cidadania à população que tem dificuldade para acessar à Justiça Federal”, salientou.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Pop Rua Jud Pantanal
Data: 6 a 8 de março
Horário: das 9h às 17h
Local: Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande/MS
Órgãos participantes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)
Prefeitura Municipal de Campo Grande
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)
Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)
Defensoria Pública da União (DPU)
Ministério Público Federal (MPF)
Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)
Receita Federal
Polícia Federal
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
