Multa da ANTT à CCR MSVia já chega a R$ 1,3 milhão

Concessionária da BR-163 foi multada em R$ 19,7 mil ao dia por descumprir prazos de duplicação; medida vale desde 9 de maio

Além de ser multada, CCR também deverá ter valores de pedágio reduzidos em setembro – Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) multou em R$ 19.733,31 por dia, desde 9 de maio, a CCR MSVia por não ter duplicado 193,5 quilômetros da BR-163 nem realizado 72 obras, entre elas, pontes, retornos, intersecções e viadutos. As informações são do portal Correio do Estado.

Os serviços deveriam ter sido realizados entre maio de 2017 e maio deste ano, como determina o contrato para o 3º ano de concessão. O valor devido pela concessionária chega a R$ 1,322 milhão e vai continuar subindo até que as obras sejam realizadas.

De acordo com a agência, além da aplicação da multa por não ter atingido a meta estipulada em contrato, “será aplicado desconto de reequilíbrio na Revisão de Tarifa Básica de Pedágio do presente ano”.

A tarifa é calculada anualmente e os novos valores nos pedágios começam a vigorar em setembro. Também a ANTT enfatizou que, “com relação à meta de duplicação a ser entregue até o final do 4º ano concessão, está em andamento o cálculo do desconto de reequilíbrio”.