Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e compilados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) mostram que, até a sexta-feira (26.10), 62.240 propriedades rurais já estão com a documentação protocolada para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). São 40.578 pequenas, 11.212 médias e 10.336 grandes propriedades, que juntas perfazem área de 31.360.139,65 hectares.
O prazo para que todos os imóveis rurais estejam com as inscrições protocoladas no CAR foi estendido até 31 de dezembro deste ano. O titular da Semagro, Jaime Verruck, afirma que a procura por informações sobre o CAR se intensificou nos últimos meses e o Estado avançou muito no cadastro. “Temos um sistema desenvolvido aqui que nos permite ter uma leitura mais pormenorizada do mapa rural. Outros estados que não seguiram essa sistemática, agora estão tendo que complementar informações”, frisa.
Do total de imóveis com cadastros protocolados junto ao Imasul, 55.426 já estão integrados ao Sicar – o Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural. Ao mesmo tempo, os técnicos do Imasul estão analisando a documentação apresentada pelos proprietários rurais, comparando com imagens de satélite de altíssima resolução e os processos regulares são aprovados enquanto aqueles com divergências ficam aguardando as adequações necessárias.
É importante destacar que a inscrição no CAR é obrigatória em todo o Brasil, independente do perfil de produção (pequena, média ou grande). O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência prevista dentro do Código Florestal, com a finalidade de integrar informações sobre as áreas de matas e florestas, inclusive, as de reflorestamento com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Os agricultores familiares detentores de propriedades ou posses rurais com até quatro módulos fiscais que tiverem dúvidas sobre como fazer o CAR podem buscar o escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) mais próximo para esclarecimento ou buscar o Imasul, órgão vinculado à Semagro, pelos telefones (67) 3318-6010 ou 6060. Médios e grandes produtores devem ir diretamente ao órgão ambiental.
O tamanho do módulo varia de acordo com o município, vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em propriedades de Corumbá.
