Instituição encerrou o ano com atuações cruciais para a sociedade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 104 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo país. Desse total, 1,4 mil foram recebidas em Mato Grosso do Sul. Os dados são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia.
As denúncias envolvem violações e irregularidades trabalhistas relacionadas à exploração do trabalho infantil, ao trabalho em condições degradantes, à falta de segurança no meio ambiente laboral, assim como ao assédio moral e a outras graves situações.
“Em 2019, trabalharemos o aprimoramento do modelo de atuação finalística do MPT, aperfeiçoando as estratégias, com foco na transformação social e na resolutividade de conflitos trabalhistas”, afirma o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.
O objetivo da instituição é que essa atuação consiga repercutir, cada vez mais, em um número expressivo de trabalhadores e na sociedade em geral, nos diversos segmentos do mercado de trabalho.
Recorte local
Em 2018, o MPT-MS firmou 146 termos de ajustamento de conduta (TACs) e aditivos com empresas que sonegaram direitos trabalhistas, além de ajuizar 140 processos. Também foram realizadas 654 audiências extrajudiciais, colhidos 144 depoimentos, instaurados 355 inquéritos civis e emitidas 62 recomendações.
Ao analisar acontecimentos que marcaram 2018, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Leontino Ferreira de Lima Junior, classificou o ano como “desafiador”, em uma referência à Lei nº 13.467/2017, que trouxe a denominada reforma trabalhista. “Temos sido a alternativa para empregados e sindicatos que ainda estão inseguros quanto às decisões do Judiciário sobre a nova legislação. Então, posso afirmar que o MPT teve papel fundamental na elaboração de enunciados de jurisprudência”.
Doações
Além das atuações exitosas na área finalística, multas e indenizações aplicadas às empresas por descumprirem as leis trabalhistas foram revertidas em benefício da própria sociedade. Em 2018, o MPT em Dourados, por exemplo, destinou quase R$ 3 milhões em proveito de instituições situadas em nove municípios da região do cone-sul do estado.
Entre os projetos contemplados com o montante estão: equipamentos para o centro cirúrgico do hospital da Universidade Federal da Grande Dourados; ônibus com acessibilidade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itaporã; estruturação da Policlínica de Atendimento Infantil de Dourados com mobílias e aparelhos eletrônicos; reforma do refeitório e alojamento do Centro de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar, de Glória de Dourados; reforma de banheiros e da padaria do Esquadrão da Vida, entidade sem fins lucrativos que atua na recuperação de dependentes de substâncias psicoativas; aparelhos de ar-condicionado, televisores, ventiladores e diversas mobílias para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Associação Beneficente de Angélica.
Paralelo a isso, o projeto Cozinha e Voz, uma parceria entre o MPT-MS, a Organização Internacional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Senac Gastronomia e Turismo, possibilitou a formação profissional de mulheres em situação de violência doméstica, em cárcere e egressas do sistema prisional. Ainda no campo social, o MPT-MS reverteu recursos para uma oficina de barbeiro e cabeleireiro, que capacitou quase 30 jovens carentes na capital Campo Grande.
