Medida visa evitar novas fatalidades e proteger inclusive empregados que venham a ser contratados
A morte de um trabalhador em silo de milho da Cooperativa Agrícola de Mato Grosso do Sul (Copasul), localizado na unidade de Itaquiraí, é alvo de investigação instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca identificar os elementos capazes de esclarecer as causas do acidente e, com base neles, propor a adoção de medidas favoráveis à proteção dos demais trabalhadores e à reparação pelos danos individual e coletivo caso haja comprovação de dolo ou culpa por parte do empregador. Na unidade da Copasul em Itaquiraí, fundada em 2014, são desenvolvidas as atividades de recebimento, secagem e armazenagem de grãos.
Segundo informa inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Civil de Itaquiraí e encaminhado ao MPT, a vítima encontrava-se no interior do silo número 6, executando trabalhos de movimentação de grãos de milho, quando veio a afundar e falecer em decorrência da sobrecarga do produto sobre seu corpo. Ainda conforme o inquérito, no momento do acidente o trabalhador usava cinto de segurança modelo paraquedista, porém não havia corda presa ao ponto de engate dorsal, o que contraria regras fixadas em normas de saúde e segurança do trabalho.
“O direito a um meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado é direito humano do cidadão trabalhador e, portanto, é indisponível, inviolável, imprescritível, inalienável e irrenunciável”, destaca trecho do procedimento aberto pelo procurador do MPT-MS Jeferson Pereira, após o recebimento de denúncia sobre o acidente fatal ocorrido no dia 18 de novembro. O trabalhador contratado como auxiliar de linha de produção tinha 27 anos.
O procurador Jeferson Pereira acrescenta, como justificativa para a abertura da investigação, que a inobservância ao ordenamento jurídico atinge direitos coletivos e difusos, “uma vez que afeta também os interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela cooperativa e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”.
Além da cópia do inquérito policial, Jeferson Pereira solicitou a realização de diligência no estabelecimento, pela Gerência Regional do Trabalho em Dourados, com vistas à confecção de relatório de análise do acidente. Laudo de vistoria do local, elaborado pela Unidade Regional de Perícias e Identificação de Naviraí, foi entregue ao MPT no último dia 29.
O Ministério Público do Trabalho também notificou a Copasul para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do acidente de trabalho, apresentando documentação que comprove suas alegações e anexando ata da reunião de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes sobre a fatalidade, relatório da investigação e cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) expedida ao Instituto Nacional do Seguro Social e dos certificados de treinamento do empregado para exercício da função, dentre outros documentos.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta digital de cruzamento de dados públicos formulada pelo MPT e OIT Brasil, 623,8 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2018 (média de 72 por hora). Nesse período, 11,2 mil casos aconteceram em Mato Grosso do Sul (média de 30 por dia), sendo 32 com óbitos. Isso sem considerar os casos subnotificados, que correspondem àqueles sem CAT emitida.
