Medida tem como objetivo desafogar o pronto atendimento médico do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS), por meio da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao secretário de Saúde de Campo Grande que apresente um plano de ação com medidas concretas para a contratação de leitos hospitalares. A medida visa à ampliação da rede de urgência e emergência e o consequente desafogamento do pronto atendimento médico adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), respeitando a capacidade contratual celebrada junto à gestão municipal.
De acordo com informações prestadas ao MPF pelo hospital no bojo de procedimento administrativo instaurado em 2021, o problema da superlotação no pronto atendimento médico (PAM) adulto é reiterado e tem se agravado em razão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul atender exclusivamente pacientes com covid-19.
No curso da pandemia de covid-19, o hospital universitário chegou a abrir novos leitos de CTI, atendendo a demanda do gestor municipal de saúde. Em 7 de julho, os leitos de CTI covid-19 foram completamente desmobilizados e o pronto atendimento médico adulto voltou a atender pacientes “não covid-19” na configuração habitual contratualizada com o gestor municipal, com 18 leitos. Segundo informações repassadas por representantes do hospital, a equipe assistencial e os equipamentos médicos são dimensionados para prestar atendimento seguro e de qualidade para esse quantitativo. No entanto, segundo o HUMAP, a Central de Regulação de Vagas vem encaminhando, semanalmente, muito mais pacientes do que a capacidade instalada do hospital.
O HUMAP enviou ao menos seis ofícios ao MPF no decorrer do mês de setembro, todos relatando cenários muito parecidos de superlotação. No dia 16, por exemplo, o PAM do hospital universitário abrigava 61 pacientes, mais do que o triplo dos 18 leitos disponíveis. O cenário era de 150% de ocupação na área vermelha; 300% na triagem respiratória; 100% nas áreas amarela e UAVC para trombólise; e 1366% na área verde – que possui apenas 3 vagas e estava com 41 pacientes. A própria Sesau admitiu ao MPF ser “praticamente inevitável a superlotação e o respeito à capacidade instalada”.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande tem o prazo de sete dias, a partir do recebimento, para informar se acolherá a recomendação e quais providências serão tomadas. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
