Projeto Ministério Público pela Educação será implementado no município de Miranda (MS)
Membros do Ministério Público se reuniram com representantes da prefeitura de Miranda, em Mato Grosso do Sul, para debater a situação da educação no município. A cidade recebeu nota 4.1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, numa escala que vai de 0 a 10. Os encontros marcam o início da execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) na localidade, que fica a 200km da capital Campo Grande.
Realizado em parceria pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o projeto visa a melhoria da educação básica no município. Além de identificar os motivos do baixo desempenho no Ideb, a iniciativa pretende acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos.
Outro objetivo do projeto é verificar a existência e a efetividade de conselhos sociais com atuação na área de educação. Além disso, o MPEduc busca levar ao conhecimento do cidadão informações sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Fases – O projeto será realizado em três grandes etapas. A primeira delas é o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico. Em seguida, são apresentadas medidas corretivas aos gestores públicos e, por fim, há uma prestação de contas à sociedade acerca das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Na primeira fase do projeto, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas, entre outros. Também será verificada a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).
Os dados serão obtidos por meio de questionários eletrônicos respondidos por representantes das escolas e dos conselhos. Também serão realizadas audiências públicas com a participação da sociedade e visitas às escolas. Após esse amplo diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre as medidas implementadas e os resultados alcançados.
As primeiras reuniões para implementação do MPEduc em Miranda contaram com a presença do procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, da promotora de Justiça Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca e de representantes da prefeitura do município. Entre eles, Luiz Carlos Pereira dos Santos, secretário de Administração e Finanças, Marcio Claro do Nascimento, assessor da Secretaria Municipal de Educação, e Josué da Silva Simas, técnico da Secretaria Municipal de Educação.
Saiba mais – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Saiba mais aqui.
