A proposta solicitava a disponibilidade do cronograma de obras da prefeitura para acompanhamento da sociedade
O vereador Fabio Luis (Republicanos) solicitou à prefeitura, em maio do ano passado, a publicação do cronograma de obras, execução de serviços e projetos estruturantes, disponíveis de forma acessível ao cidadão. Esse recurso foi previsto no Projeto de Lei n° 088/2023, aprovado pela Câmara de Dourados, mas rejeitado pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Em recomendação para adequação da transparência no Município de Dourados, o Ministério Público Estadual (MPE) cobrou a aplicação de medida que foi proposta pelo vereador, mas foi vetada pela atual administração.
Quando apresentado no Plenário da Câmara de Vereadores em maio do ano passado, Fabio Luis defendeu que a falta de informações atualizadas sobre as obras e serviços públicos causa dúvidas e inseguranças na população, além de prejudicar a organização das atividades cotidianas dos moradores e trabalhadores das áreas afetadas.
Para o parlamentar, a divulgação dos cronogramas poderia proporcionar aos munícipes a oportunidade de acompanhar de perto o andamento das obras e serviços de seu interesse, favorecendo a transparência pública.
Diante de várias denúncias contra a ineficiência da transparência na atual administração, o Ministério Público Estadual realizou uma vistoria na funcionalidade da ferramenta, elencando uma série de recomendações, dentre elas a divulgação sobre os programas, ações, projeto e obras, com base na Lei de Acesso à Informação.
“A iniciativa do MPE só confirma o que venho defendendo desde o início do meu mandato: sem transparência não há como avançarmos em desenvolvimento. A lei que eu propus atenderia exatamente esse ponto, mas infelizmente a prefeitura não pôde apresentar nenhum resultado quando questionada, justamente porque não tem o que mostrar. Quando se trata do cronograma de obras e serviços, o cidadão fica completamente às cegas”, reiterou o parlamentar.
