Em homenagem aos 40 anos de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa, o Senado da Federal, o Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior e a Academia de Letras Jurídicas do Estado lançaram a edição explicada da Constituição Estadual. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (15/12), no auditório do Sebrae, e reuniu políticos, advogados, comunidade acadêmica e entidades de classe.
O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), destacou a importância do texto constitucional como carta de direitos quanto instrumento de governo. “A Constituição simboliza a conquista do povo sul-mato-grossense. Tive a honra de prefaciar a inédita edição explicada, cuja organização de seu texto coube a um grupo seleto de juristas da nossa terra, auxiliados por acadêmicos que se esmeraram em estudos e pesquisas para presentear Mato Grosso do Sul nos seus 40 anos de emancipação político administrativa. A Assembleia Legislativa, casa onde emanam as leis, orgulha-se por essa magistral iniciativa, que atenderá todos que atuam no mundo jurídico”, disse.
Para o presidente do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior, Fábio Edir dos Santos Costa, a existência de uma estrutura jurídica adequada é fundamental para o acesso às leis, de maneira didática. “Temos uma Constituição Estadual tecnicamente sólida e, agora, temos uma edição com o texto mais compreensível, seja para estudiosos da área de Direito, estudantes ou para os cidadãos em geral”.
A Constituição Estadual foi promulgada em 5 de outubro de 1989. O senador Waldemir Moka (PMDB) participou, como deputado estadual na época, da elaboração do conjunto de normas. “Passados 28 anos, agora como senador da República, com muito orgulho, apresentamos a edição explicada, podendo, desta forma, levar o conteúdo de fácil entendimento e acessível a todos os sul-mato-grossenses”, relatou o parlamentar.
Sentimento constitucional – Wilson José Gonçalves, presidente da Academia de Letras Jurídicas do Estado, revela que o sonho teve início há quatro anos, quando os membros da entidade, perceberam a necessidade da Constituição Estadual alcançar o povo. “A dificuldade está no acesso. Temos um ‘juridiquês’ que muitos não entendem. A Constituição Explicada possui linguagem literalmente ao Ensino Médio. Hoje, levantamos a bandeira da revalorização da Constituição Estadual, permitindo a inserção de novos conteúdos e a efetividade que precisa”.
Segundo Wilson, 72 autores participam da edição inédita, que será distribuída de forma gratuita. “O projeto continua e, ano que vem, vamos lançá-la em todos municípios. Cada escola deverá ter um exemplar em suas bibliotecas”, afirmou.
