O Ministério da Integração publicou na quarta-feira (5.12) um ato “ad referendum” aprovando a programação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2019. No próximo ano, Mato Grosso do Sul terá disponíveis pelo Fundo o valor de R$ 2.260.484.623,21 para contemplar o financiamento de empreendimentos do setor Rural e Empresarial, além de outras modalidades de crédito.
“Haveria uma reunião do Condel [Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste] nesta semana, mas não houve quórum dos governadores e o Ministério publicou o ato. Agora, nós temos a previsão de recursos do FCO para 2019. Dos R$ 2,26 bilhões disponíveis para Mato Grosso do Sul, R$ 24 milhões deverão ser destinados às contratações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em atendimento ao que determina a Medida Provisória 785/17. Nesse ponto, o Banco do Brasil terá de se adaptar, pois é um recurso reembolsável, com disponibilidade específica”, informa o titular Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
Outra modalidade de crédito específica, já com valor definido para contratações em 2019 é o financiamento de projetos de micro e mini geração de energia solar fotovoltaica para pessoa física. “O Ministério alocou R$ 100 milhões para todo o Centro-Oeste, sendo que para Mato Grosso do Sul serão destinados R$ 24 milhões. Essa é uma linha que o Governo do Estado defendeu para ser aprovada e para a qual o banco começa a fazer a regulação no próximo ano”, comenta.
Também no próximo ano, os bancos cooperativos terão um montante específico no FCO, fixado em 10% do recurso total disponível para cada Estado. “Em Mato Grosso do Sul serão R$ 226 milhões para instituições como o Sicredi, Sicoob e Cresol. Essa era uma demanda do setor, que o Estado também defendeu junto ao Condel e, agora, teremos aporte de recurso. Ainda temos uma questão operacional a ser resolvida, pois é necessária modificação na legislação para que possa haver a operacionalização do crédito, mas já temos uma sinalização positiva nesse sentido”, aponta o secretário.
Contratações em 2018
Até o mês de novembro deste ano já foram efetivamente contratados R$ 1,899 bilhão do FCO em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Banco do Brasil, esse valor representa praticamente 78% dos R$ 2,443 bilhões do Fundo destinados ao Estado no ano de 2018. “Vamos utilizar 100% dos 2,4 bilhões que temos disponíveis para o Estado em função da retomada da economia e do número de propostas internalizadas no banco”, afirma o secretário, que também preside o Ceif (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO).
“Nossa meta é manter esse nível de contratações em 2019, para isso vamos intensificar a realização de seminários e a Caravana do FCO. As reuniões do Ceif vão continuar quinzenais, que a demanda de projetos possa tramitar com rapidez no que diz respeito às atribuições do Conselho. O Banco do Brasil deve abrir o sistema na segunda quinzena de janeiro”, finaliza.
