O ato foi realizado nessa quinta-feira (22.11), no auditório da Famasul, durante assembleia com produtores rurais. O decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja incentiva a produção pecuária na região do Pantanal. “É uma forma de valorizarmos a tradição pantaneira de criação de gado, que já é de baixo impacto ambiental, se ajusta com as normas de sustentabilidade e de produção orgânica e, ao mesmo tempo, melhora a remuneração desses produtores, proporcionando um incentivo de até 67% do ICMS”, afirmou o governador.
Os produtores da região Pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal recebem isenção de impostos. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica.
“Estamos trabalhando em conjunto com as certificadoras, pois quem define se um produto pode ser classificado como orgânico é o Ministério da Agricultura, por meio de empresas certificadoras. Há um protocolo nacional, que já é reconhecido internacionalmente. Estamos reconhecendo uma atividade tradicional da pecuária: o Pantanal. Os produtores da região passam a trabalhar num nicho de mercado importante. Há um ganho mercadológico para esse produto. Vamos difundir o Estado e agregar renda ao produtor, por meio de incentivo fiscal”, comentou o secretário.
O titular da Semagro apresentou o programa aos produtores rurais e assinou a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro, com as normativas especificas do subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal. “Nossa meta é atingir 30 mil animais abatidos pelo Programa em 2019. Com o grupo de produtores já atuantes é possível atingir esse número. Hoje, segundo a ABPO, ao menos 50 produtores que já podem ingressar no programa a partir da próxima semana”, informou Jaime Verruck.
Aos moldes de outras ações do Proape, os produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal recebem isenção de impostos. A redução do ICMS pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica. O decreto e a resolução assinados ontem foram publicados nesta sexta-feira (23.11) no Diário Oficial do Estado (DOE).
